1. Introdução

Bem-vindo à Guias Locais Portugal ("nós", "nosso" ou "empresa"). Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e utilização do website pikantnaya-lazaniya.com ("site"), bem como os serviços, recursos, conteúdo ou aplicativos oferecidos ("Serviços").

Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado por estes Termos e pela nossa Política de Privacidade, incorporada aqui por referência. Se não concordar com alguma parte destes Termos, não poderá acessar ou utilizar nossos Serviços.

Recomendamos que leia estes Termos cuidadosamente, pois eles contêm informações importantes sobre os seus direitos, recursos e obrigações legais.

2. Definições

Nestes Termos, os seguintes termos terão os seguintes significados:

• "Guias Locais Portugal" refere-se à entidade que opera a plataforma de conexão entre turistas e guias locais em Portugal.
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize o site ou os Serviços, incluindo visitantes, clientes registrados e guias.
• "Cliente" refere-se a qualquer Usuário que reserve um tour ou experiência através da nossa plataforma.
• "Guia" refere-se a qualquer Usuário que ofereça serviços de guia turístico ou experiências através da nossa plataforma.
• "Conteúdo" refere-se a todos os textos, gráficos, fotos, música, software, áudio, vídeo, informações ou outros materiais que aparecem no site.
• "Tour" ou "Experiência" refere-se a qualquer serviço turístico, passeio, atividade ou experiência oferecida por um Guia através da nossa plataforma.

3. Criação de Conta e Elegibilidade

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar nossos Serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade.
• Ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo.
• Não ter sido suspenso ou removido anteriormente dos nossos Serviços.
• Concordar com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

3.2 Criação de Conta

Para acessar determinados recursos do site ou fazer reservas, pode ser necessário criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro.
• Manter e atualizar prontamente suas informações para mantê-las precisas, atuais e completas.
• Ser responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3.3 Contas de Guias

Se você deseja se registrar como Guia, poderá estar sujeito a requisitos adicionais, incluindo, mas não limitado a:

• Verificação de identidade e antecedentes.
• Comprovação de qualificações profissionais relevantes.
• Fornecimento de documentação válida, como licenças de guia turístico quando aplicável.
• Concordância com termos específicos para Guias.

4. Serviços Oferecidos

4.1 Descrição dos Serviços

A Guias Locais Portugal é uma plataforma que conecta turistas a guias locais em Portugal, permitindo que os Clientes descubram, reservem e paguem por tours e experiências oferecidas pelos Guias. Nossos serviços incluem:

• Listagem de tours e experiências disponíveis em várias regiões de Portugal.
• Fornecimento de um sistema de busca e reserva para os Clientes.
• Processamento de pagamentos entre Clientes e Guias.
• Facilitação da comunicação entre Clientes e Guias.
• Fornecimento de informações e conteúdo relacionados a viagens em Portugal.

4.2 Papel da Plataforma

Entendemos que:

• A Guias Locais Portugal atua como intermediária entre Clientes e Guias.
• Não somos proprietários, operadores, nem controlamos os tours ou experiências oferecidos pelos Guias.
• Não somos empregadores dos Guias nem temos qualquer relação de emprego com eles.
• Não garantimos a qualidade, segurança ou legalidade dos tours listados, nem a precisão das listagens.

4.3 Disponibilidade dos Serviços

A empresa reserva-se o direito de, a seu critério:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do site ou dos Serviços a qualquer momento.
• Impor limites a certos recursos ou restringir o acesso a partes ou à totalidade do site ou dos Serviços.
• Remover ou recusar qualquer conteúdo ou listagem de tour por qualquer motivo.

Faremos esforços razoáveis para notificar os usuários sobre quaisquer mudanças significativas nos Serviços.

5. Reservas e Pagamentos

5.1 Processo de Reserva

Ao fazer uma reserva através do nosso site, você:

• Concorda em fornecer informações precisas e completas para a reserva.
• Reconhece que está fazendo uma oferta para reservar um tour específico, que está sujeita à aceitação do Guia.
• Compreende que a disponibilidade não pode ser garantida até a confirmação da reserva.
• Concorda em respeitar as regras e políticas específicas aplicáveis ao tour selecionado.

5.2 Confirmação e Vouchers

Após a confirmação da reserva:

• Você receberá um email de confirmação com os detalhes da reserva.
• Um voucher eletrônico poderá ser emitido, que deverá ser apresentado ao Guia no início do tour.
• É sua responsabilidade verificar a precisão de todos os detalhes da reserva e notificar-nos imediatamente sobre quaisquer erros.

5.3 Preços e Pagamentos

Em relação aos preços e pagamentos:

• Todos os preços são listados em Euros (€) e incluem o IVA aplicável.
• O pagamento total é geralmente exigido no momento da reserva, embora alguns tours possam permitir depósitos parciais.
• Aceitamos pagamentos por cartão de crédito, transferência bancária e outros métodos especificados no site.
• Ao fornecer informações de pagamento, você representa e garante que tem o direito legal de usar o método de pagamento fornecido.
• Uma comissão de serviço da plataforma pode ser adicionada ao preço base do tour.

5.4 Modificações de Reservas

Para modificações de reservas:

• Os pedidos de alteração devem ser feitos com antecedência mínima conforme especificado nas políticas do tour.
• As modificações estão sujeitas à disponibilidade e podem resultar em custos adicionais.
• Algumas alterações podem ser consideradas como cancelamentos e novas reservas, ficando sujeitas às políticas de cancelamento aplicáveis.

6. Política de Cancelamento

6.1 Cancelamentos pelo Cliente

Se precisar cancelar uma reserva:

• As condições de cancelamento específicas para cada tour são indicadas na respectiva página de reserva.
• Geralmente, os cancelamentos efetuados com mais de 7 dias de antecedência recebem reembolso total (excluindo taxas administrativas).
• Os cancelamentos entre 3-7 dias antes da data do tour geralmente recebem reembolso parcial (50-75% do valor pago).
• Os cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência geralmente não são reembolsáveis.
• Todos os cancelamentos devem ser feitos por escrito, via email ou através da sua conta no site.

6.2 Cancelamentos pelo Guia ou pela Empresa

Em casos raros, um tour pode ser cancelado pelo Guia ou pela Guias Locais Portugal:

• Em caso de força maior, condições climáticas adversas ou circunstâncias imprevistas que afetem a segurança.
• Se o número mínimo de participantes não for atingido (para tours em grupo).
• Se o Guia ficar indisponível por motivos de saúde ou emergência.

Nestes casos:

• Tentaremos oferecer uma alternativa adequada.
• Se não for possível oferecer alternativa ou se você não aceitar a alternativa proposta, será oferecido reembolso total.
• A empresa não será responsável por quaisquer outras despesas incorridas pelo Cliente em relação ao tour cancelado (como transporte ou acomodação).

6.3 Não Comparecimento (No-Show)

Se você não comparecer ao ponto de encontro na hora marcada:

• Será considerado como um "no-show" após 30 minutos do horário agendado.
• Não haverá direito a reembolso em casos de não comparecimento.
• O Guia não é obrigado a esperar mais de 30 minutos após o horário marcado.

7. Regras de Conduta

7.1 Conduta do Usuário

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em não:

• Violar qualquer lei, contrato, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
• Usar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
• Interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado do site ou dos Serviços.
• Tentar contornar medidas de segurança ou acessar dados ou sistemas não autorizados.
• Coletar ou armazenar informações pessoais de outros usuários sem autorização.
• Publicar ou transmitir conteúdo que seja ilegal, abusivo, difamatório, pornográfico, ou de alguma forma objetável.
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros Usuários, Guias ou funcionários.
• Fornecer informações falsas ou enganosas.

7.2 Conduta Durante Tours

Durante os tours ou experiências, os Clientes devem:

• Chegar pontualmente ao ponto de encontro designado.
• Respeitar as instruções e orientações do Guia por motivos de segurança e qualidade da experiência.
• Comportar-se de maneira respeitosa com o Guia, outros participantes e comunidades locais.
• Não estar sob influência de álcool ou drogas a ponto de prejudicar a experiência ou criar riscos.
• Informar previamente sobre quaisquer condições médicas relevantes ou necessidades especiais.
• Respeitar os ambientes culturais, históricos e naturais visitados.

7.3 Avaliações e Comentários

Ao publicar avaliações ou comentários no site:

• Você deve fornecer informações honestas, precisas e baseadas em sua experiência real.
• Não deve incluir conteúdo ofensivo, abusivo, difamatório ou ilegal.
• Não deve incluir informações pessoais de terceiros.
• Não deve ter conflitos de interesse (ex: avaliar um tour do qual é proprietário ou no qual tem interesse comercial).

Reservamo-nos o direito de remover ou não publicar avaliações que não cumpram com estas diretrizes.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Conteúdo da Empresa

O site e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Guias Locais Portugal e de seus licenciadores. O site é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de Portugal e de outros países.

Nosso conteúdo não pode ser copiado, modificado, reproduzido, republicado, postado, transmitido, vendido, oferecido para venda ou redistribuído de qualquer forma sem nosso consentimento prévio por escrito.

8.2 Conteúdo do Usuário

Ao enviar, postar ou exibir conteúdo no site (incluindo avaliações, fotos ou comentários):

• Você concede à Guias Locais Portugal uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer mídia.
• Você representa e garante que possui todos os direitos sobre o conteúdo ou tem permissão para usar e conceder os direitos nesta licença.
• Você compreende e concorda que seu conteúdo pode ser utilizado para fins promocionais e de marketing.

8.3 Política de Violação de Propriedade Intelectual

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de outros e esperamos que os usuários façam o mesmo. Se acredita que seu trabalho foi copiado de uma maneira que constitui violação de direitos autorais, forneça as seguintes informações:

• Uma assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou pessoa autorizada a agir em seu nome.
• Identificação da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada.
• Identificação do material que você alega estar infringindo e onde está localizado no site.
• Suas informações de contato.
• Uma declaração de que você acredita de boa fé que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei.
• Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações acima são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário.

As notificações devem ser enviadas para o nosso agente designado em: [email protected]

9. Responsabilidades e Garantias

9.1 Responsabilidades da Empresa

Como intermediária entre Clientes e Guias, a Guias Locais Portugal:

• Fornece a plataforma para conectar Clientes e Guias.
• Facilita o processo de reserva e pagamento.
• Realiza processos de verificação razoáveis dos Guias listados.
• Toma medidas razoáveis para assegurar a precisão das informações no site.
• Oferece suporte ao cliente para resolver problemas relacionados às reservas.

9.2 Responsabilidades dos Guias

Os Guias são responsáveis por:

• Fornecer informações precisas sobre suas qualificações, experiência e os tours oferecidos.
• Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo licenças e autorizações necessárias.
• Fornecer o tour conforme descrito, com o nível de profissionalismo e cuidado esperado.
• Garantir a segurança dos Clientes durante os tours, na medida do razoavelmente possível.
• Manter seguros de responsabilidade civil e outras proteções necessárias.

9.3 Responsabilidades dos Clientes

Os Clientes são responsáveis por:

• Fornecer informações precisas ao fazer reservas.
• Comparecer pontualmente aos tours reservados.
• Respeitar as regras e instruções do Guia durante o tour.
• Possuir e apresentar documentos de viagem necessários (passaporte, visto, etc.).
• Obter seguro de viagem adequado para cobrir riscos como cancelamentos, acidentes ou emergências médicas.
• Informar sobre quaisquer condições médicas ou necessidades especiais relevantes com antecedência.

9.4 Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A GUIAS LOCAIS PORTUGAL ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL.

A GUIAS LOCAIS PORTUGAL NÃO GARANTE QUE O SITE OU OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES, ESTARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS, OU QUE OS DEFEITOS, SE HOUVER, SERÃO CORRIGIDOS.

10. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO A GUIAS LOCAIS PORTUGAL, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, AGENTES, FORNECEDORES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

• SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
• QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER COMPORTAMENTO DIFAMATÓRIO, OFENSIVO OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS.
• QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS.
• ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO.
• QUALQUER TOUR OU EXPERIÊNCIA RESERVADA ATRAVÉS DA PLATAFORMA.
• ATOS OU OMISSÕES DOS GUIAS OU DE OUTROS TERCEIROS.

A RESPONSABILIDADE TOTAL DA GUIAS LOCAIS PORTUGAL A VOCÊ POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU DOS SERVIÇOS, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OU DE OUTRA FORMA, NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À GUIAS LOCAIS PORTUGAL NOS SEIS (6) MESES ANTERIORES, OU €100, O QUE FOR MAIOR.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Guias Locais Portugal, seus funcionários, diretores, agentes, afiliados, parceiros e fornecedores de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e custos, decorrentes de ou de alguma forma relacionados com:

• Seu acesso ou uso dos Serviços.
• Violação destes Termos.
• Violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, confidencialidade, propriedade ou privacidade.
• Qualquer conteúdo publicado por você, incluindo, sem limitação, quaisquer alegações enganosas, difamatórias ou falsas.
• Sua participação em qualquer tour ou experiência reservada através da plataforma.
• Qualquer conduta inadequada durante um tour.

Esta obrigação de indenização sobreviverá a estes Termos e seu uso dos Serviços. A Guias Locais Portugal reserva-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer assunto para o qual você seja obrigado a indenizar-nos, e você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reclamações. Você concorda em não resolver qualquer questão sem o consentimento prévio por escrito da Guias Locais Portugal.

12. Modificações nos Termos

A Guias Locais Portugal reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Publicaremos os Termos atualizados e indicaremos a data da última atualização. É sua responsabilidade verificar os Termos periodicamente para alterações.

Em caso de alterações materiais, faremos esforços razoáveis para notificá-lo, como através de um aviso destacado no site, um email para o endereço associado à sua conta, ou por outros meios.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos constitui a aceitação dessas alterações. Se não concordar com os novos termos, você deve deixar de usar os Serviços.

Para certas alterações significativas, podemos exigir que você forneça um consentimento afirmativo para continuar usando nossos Serviços.

13. Rescisão

13.1 Rescisão por Você

Você pode encerrar seu relacionamento com a Guias Locais Portugal a qualquer momento cancelando sua conta (se tiver uma) ou interrompendo o uso dos Serviços.

13.2 Rescisão pela Empresa

A Guias Locais Portugal pode rescindir ou suspender seu acesso a todos ou parte dos Serviços, imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, sob seu exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.

Podemos, sem limitação:

• Remover ou desativar sua conta.
• Bloquear seu endereço de email ou IP de acessar o site.
• Tomar medidas legais contra usuários que violem estes Termos.

13.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente.
• Se aplicável, suas informações poderão ser retidas na medida permitida por lei ou excluídas conforme nossas políticas.
• Reservas futuras podem ser canceladas.

Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições relativas a propriedade, isenções de garantias, limitação de responsabilidade e indenização, sobreviverão à rescisão.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e quaisquer disputas ou reclamações decorrentes de ou relacionadas com estes Termos ou seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

Você concorda que os tribunais de Lisboa, Portugal, terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente destes Termos ou relacionada a eles ou ao seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais).

Você concorda que antes de iniciar qualquer ação legal relacionada a estes Termos, primeiro tentará resolver a disputa informalmente entrando em contato conosco. Faremos esforços razoáveis para resolver qualquer disputa através de negociações informais.

Nada nesta seção limitará o direito da Guias Locais Portugal de buscar medidas cautelares ou outras formas de medidas provisórias em qualquer tribunal de jurisdição competente.

15. Como Entrar em Contato Conosco

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou sobre os nossos Serviços, entre em contato conosco através dos seguintes meios:

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Lisboa), exceto feriados nacionais.